O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (11-07) a Medida Provisória 832/18, que define valores mínimos para o frete rodoviário de cargas no país.

O texto em análise é um projeto de lei de conversão do relator, deputado Osmar Terra (MDB-RS), que ainda pode ser alterado na fase de destaques.

A proposta prevê um valor mínimo para os fretes com base nos custos operacionais totais da atividade.

Pelo texto, caberá à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicar duas vezes ao ano (até 20 de janeiro e até 20 de julho) os preços mínimos do frete referentes ao quilômetro rodado, por eixo carregado, considerando distâncias e especificidades das cargas e priorizando o custo do óleo diesel e dos pedágios.

O projeto também obriga a ANTT a publicar uma nova planilha de preços sempre que o valor do óleo diesel no mercado nacional variar mais do que 10%, para mais ou para menos.Além disso, a MP prevê anistia das multas e punições durante a greve.

Todas as emendas foram rejeitadas. Ou seja, om plenário manteve no projeto de lei de conversão a anistia às multas de trânsito aplicadas aos caminhoneiros e empresas de transporte que não retiraram seus caminhões das pistas entre os dias 21 de maio e 4 de junho de 2018, período da greve.

O texto deverá ser encaminhado ao Senado.