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Aristide Fidélis foi condenado a 8 anos e 6 meses nessa sexta-feira, por ter se envolvido em acidente de trânsito em maio de 2014

E o vereador Aristide Fidélis foi condenado a 8 anos e 6 meses nessa sexta-feira, por ter se envolvido em acidente de trânsito em maio de 2014.

Segundo testemunhas, o vereador estava na contramão quando atingiu dois carros que vinham em sequência. Sete pessoas ficaram feridas. Uma adolescente de 13 anos teve traumatismo craniano.

O parlamentar foi encontrado na casa de uma família moradora do bairro. O teste do bafômetro apontou embriaguez. Ele foi preso em flagrante e ficou no Presídio Regional de Chapecó por 33 dias.

Após o deferimento de habeas corpus, pelo Tribunal de Justiça, pagou fiança no valor de 10 salários mínimos e foi liberado.

O vereador Aristide Fidelis foi levado a júri popular nessa sexta-feira em
Chapecó. Foram mais de 12 horas de oitivas e debates.

Vinte testemunhas foram ouvidas, quatro delas em júri. A acusação pediu para falar de novo e a defesa teve mais tempo para resposta.

Ao final, os sete jurados – duas mulheres e cinco homens – que foram sorteados minutos antes do início do julgamento, considerou o réu culpado. O vereador foi condenado a oito anos de prisão em regime fechado pelas sete tentativas de homicídio e seis meses em regime aberto por embriaguez ao volante. Ainda foi negado o direito de recorrer em liberdade.

Sendo assim, em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) – Habeas Corpus n. 118.770/SP – que permite a prisão imediata do réu, ainda no Tribunal do Júri, Arestide Fidélis foi levado para o Presídio Regional de Chapecó.

O vereador cumprirá a pena em cela especial por exercer cargo público, conforme prevê legislação.

Aristide Fidélis que teve Habeas Corpus negado pelo STJ.

Em março, os advogados de defesa encaminharam pedido de habeas corpus para o Superior Tribunal de Justiça, em Brasília/DF.

A defesa questionou o texto da sentença de pronúncia que é quando o juiz responsável pelo caso aceita ou rejeita a denúncia apresentada para julgamento.

Os advogados argumentaram “excesso de linguagem”, uma expressão utilizada para definir a redação como tendenciosa.

Se o pedido fosse aceito, o processo retornaria para a fase de apresentação de denúncia. Assim, seria necessário, pelo menos, mais um ano para chegar a uma nova data para o júri. A pauta foi votada na tarde de quinta-feira, 11, e publicada durante o julgamento na tarde de sexta-feira, 12. Por unanimidade, a 5ª Turma de Recursos do STJ rejeitou o pedido.

Em virtude da decisão da 1ª Vara Criminal da Comarca de Chapecó, informo que, conforme determina a Lei Orgânica Municipal, em seu artigo 28, § 4º, o vereador Arestide Fidelis, privado de sua liberdade em decorrência de processo em curso, será considerado licenciado pelo período que perdurar a privação de liberdade, com a consequente suspensão do pagamento de seu subsídio.

Ainda, será convocado seu suplente nos termos do artigo 94 do Regimento Interno e do artigo 39 da Lei Orgânica Municipal.

A presidência da Câmara será ocupada pelo vice-presidente, vereador Ildo Adão Antonini.



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