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Câmara de Vereadores cria Comissão Especial para discutir a regularização de imóveis urbanos e rurais

Em Chapecó a Câmara de Vereadores criou uma Comissão Especial para discutir a regularização de imóveis urbanos e rurais.

A comissão foi formada em sessão ordinária desta quinta-feira (21) e contará com três vereadores: Cleiton Fossá (MDB) na presidência, Delvino Dall Rosa (PSB) na vice-presidência e Valmor Scolari (PSD) na função de relator.

Os demais vereadores são considerados membros e podem auxiliar nas discussões e na criação de um anteprojeto de lei, que será construído também com o apoio do Executivo Municipal.

A sugestão de criar uma Comissão Especial surgiu em uma Reunião de Trabalho realizada esta semana, que discutiu a ligação/religação de energia elétrica e água.

O assunto foi debatido em função de que existe a necessidade do cidadão obter alvará de construção ou habite-se para que luz e água sejam ligados nas residências.

O propósito é construir o anteprojeto de lei com apoio da sociedade e da Prefeitura de Chapecó, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano.



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