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Crianças indigenas proibidas de comercializar produtos no centro de Chapecó

O Ministério Público do Trabalho em nota liberada a imprensa, comunica que crianças indígenas estão proibidas de comercializar peças de artesanato, plantas, alimentos ou qualquer outro produto, de origem ou não da cultura indígena nas ruas de Chapecó e Região.

As crianças também estão proibidas de prática da mendicância por meio de pedidos esmolas ou auxílios de qualquer natureza, em logradouros públicos de Chapecó e cidades vizinhas.

A Recomendação do Ministério Público do Trabalho foi entregue aos líderes indígenas, durante uma audiência administrativa na sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Chapecó, que assumir o compromisso de orientar as comunidades.

A audiência contou com a presença de representantes do Ministério Público das aldeias Condá, Chimbangue e Gurani, do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e da Secretaria da Assistência Social.

No encontro os representantes da administração municipal informaram que a Prefeitura trabalha no projeto para a construção da casa de passagem do indígena e de local para a venda de artesanato.

O Ministério Publico do Trabalho assumiu o compromisso de apoiar os projetos, inclusive com a destinação de recursos financeiros decorrentes de valores obtidos por TAC’s e ACPs, a serem empregados também em um possível abrigo transitório enquanto não for implementada a casa do indígena.

À Secretaria de Assistência Social foi solicitada a expedição de ofício ao Procurador da República Carlos Humberto Prola Júnior e à Promotora de Justiça Vânia Augusta Cella Piazza, para conhecimento da audiência. À Prefeitura Municipal de Chapecó foi pedido que amplie o atendimento nos centros de convivência da Aldeia Condá.



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