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Decisão do Governo Federal em retirar a tarifa antidumping aplicada sobre a importação de leite da União Europeia e da Nova Zelândia preocupa a cadeia produtiva nacional

A decisão do Governo Federal em retirar a tarifa antidumping aplicada sobre a importação de leite da União Europeia e da Nova Zelândia preocupa a cadeia produtiva nacional, que pode entrar em colapso.

O Brasil aplicou o direito antidumping em fevereiro de 2001 e a medida vinha sendo a cada cinco anos renovada para proteger o setor lácteo brasileiro.

As tarifas antidumping que estavam em vigência até o dia 5 de fevereiro eram de 3,9% para as importações originárias da Nova Zelândia e 14,8% para o produto procedente da União Europeia.

As tarifas antidumping e o imposto de importação (28%) são os instrumentos de política fiscal que ajudam a evitar a entrada descontrolada de leite em pó, integral ou desnatado, não fracionado no Brasil.

Para o coordenador Catarinense da Federação da Agricultura Familiar – Fetraf-Sul, Alexandre Bergamim, a medida tira a competitividade do setor.

Em nota o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc), José Zeferino Pedrozo, adverte que a medida do governo federal coloca sob ameaça a cadeia produtiva nacional.

Pedrozo justifica a necessidade da medida antidumping lembrando que o leite importado do Velho Mundo é altamente subsidiado pela Comunidade Europeia.

Também argumenta que o custo de produção do leite brasileiro é imensamente maior e a tributação no Brasil é extremamente mais elevada do que o leite estrangeiro.

Um outro fator que retira a competitividade do produto nacional é a deficiência logística para captação, processamento e distribuição do leite e seus derivados nas bacias leiteiras do País.

O presidente da Faesc teme que o mercado interno seja inundado com leite importado em face do grande estoque de leite em pó existente atualmente na Comunidade Europeia.

O excesso de importação de leite em pó dos países-membros do Mercosul – especialmente Argentina e Uruguai – já era um problema crônico a desestabilizar o mercado brasileiro.

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Santa Catarina é o quarto produtor nacional. O Estado gera 3,059 bilhões de litros ao ano.

Praticamente todos os estabelecimentos agropecuários produzem leite, o que proporciona renda mensal às famílias rurais e contribui para o controle do êxodo rural.

O oeste catarinense responde por 75% da produção. Os 80.000 produtores de leite (dos quais, 60.000 são produtores comerciais) geram mais de 9 milhões de litros/dia.

A capacidade industrial está estruturada para processar até 10 milhões de litros de leite/dia.



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