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Exportadores de grãos do país estão cobrando decisões da Justiça para soluções do tabelamento de preço dos fretes

Exportadores de grãos do país estão cobrando decisões da Justiça para soluções do tabelamento de preço dos fretes.

A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e a Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec) realizaram um pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal nesta semana para que a ação protocolada pelas associações na 22ª Vara Federal de Brasília seja julgada.

As discussões que estão na Justiça se encontram suspensas por determinação do ministro Luiz Fux, relator de três ações de inconstitucionalidade sobre o tema.

A decisão foi tomada pelo ministro no final de junho, período em que o Tribunal entrou em recesso.

Os trabalhos devem ser retomados só partir do dia 27 de agosto, quando está marcada uma audiência pública com entidades e especialistas.

As associações entraram com o pedido para que instâncias inferiores ao Supremo possam julgar o caso antes do dia 27, e argumentam que o tempo é considerado longo demais para as empresas, causando um cenário instável para todos.

A atual Lei do tabelamento do frete prevê que, caso uma carga seja transportada a um preço inferior ao fixado pelo governo, o caminhoneiro tenha direito a uma indenização igual ao dobro da diferença entre a tabela e o valor efetivamente pago.

De acordo com o setor, com a nova tabela, o frete do milho é mais caro que o próprio preço do milho, com prejuízos a exportação.

Pelos cálculos da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) o prejuízo acumulado até o momento com o transporte de grãos é da ordem de US$ 3 bilhões.



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