Facebook
FoneFone: (49) 3323-5177 | (49) 3323-2122

Gilmar Mendes acata pedido de HC e João Rodrigues pode reassumir cadeira na Câmara Federal

O ministro Gilmar Mendes do STF acatou pedido de habeas corpus do Deputado Federal João Rodrigues que poderá reassumir a cadeira na Câmara Federal.

A Decisão de Gilmar Mendes determina que seja suspensa a inelegibilidade de João Rodrigues, até a análise final do pedido de prescrição da pena que levou ao indeferimento de seu registro de candidatura ano passado.

João Rodrigues recebeu 67,9 mil votos ano passado, quando tentava o terceiro mandato como deputado federal – ficando à frente de Ricardo Guidi (PSD), que deve perder a cadeira com a decisão de Gilmar Mendes.

O deputado teve o registro indeferido na Justiça Eleitoral por causa da Lei Ficha Limpa, por ter sido condenado a cerca de cinco anos de prisão em regime semiaberto por causa de supostas irregularidades em uma licitação para compra de uma retroescavadeira quando era prefeito em exercício de Pinhalzinho, em 1999.

João Rodrigues alega que não houve dano aos cofres públicos na operação e que o caso já prescreveu.

O Ministro Gilmar Mendes entendeu que havia motivos para suspender a inelegibilidade até que o STF analise os argumentos da defesa de João Rodrigues.



NEWSLETTER

Assine a nossa newsletter para receber as novidades da nossa Super Condá!


Fale conosco

Entre em contato conosco, envie suas sugestões.

(49) 3323-5177
(49) 3323-2122