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Instalação de PCH continua dependente de estudo integrado de todos os empreendimentos localizados na mesma bacia hidrográfica

O Tribunal de Justiça rejeitou recurso e manteve válida a medida liminar obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina, que suspendeu alteração legal que permitia a avaliação isolada do impacto ambiental na instalação de Pequena Central Hidrelétrica (PCH), por empreendimento.

A alteração legal foi promovida pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina e permitia que o licenciamento ambiental para pequenas centrais hidrelétricas fosse concedido considerando o impacto isolado do impacto ambiental na instalação de Pequena Central Hidrelétrica (PCH), por empreendimento.

O recurso contra a medida liminar, ajuizado pela Associação dos Produtores de Energia Elétrica de Santa Catarina e pela Associação Brasileira de Pequenas Centrais Elétricas e Centrais geradoras Elétricas, teve o provimento negado pela Quarta Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que considerou a atenuação na legislação temerária, além do risco de degradação das áreas atingidas.

Com a decisão da justiça, a licença ambiental para instalação de uma Pequena Central Hidrelétrica (PCH) continua dependente de estudo integrado de todos os empreendimentos localizados na mesma bacia hidrográfica.



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