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Liminar garante liberdade à João Rodrigues

 

O deputado federal João Rodrigues (PSD-SC) conseguiu uma liminar, no último sábado (22), para seguir em liberdade após ser condenado pelo Tribunal Regional Federal (TRF-4) a cinco anos e três meses de prisão em regime semiaberto por irregularidades em uma licitação na época em que foi prefeito interino de Pinhalzinho, no Oeste de Santa Catarina.

Na decisão, o Ministro João Otávio de Noronha diz basear-se no Supremo Tribunal Federal (STF) para conceder a liminar.

Segundo Noronha, o prazo para prescrição era de oito anos, mas havia sido interrompido na condenação, em 2009.

De acordo com a assessoria do parlamentar, ele estava em Brasília para se apresentar à Justiça e iniciar o cumprimento da pena no Complexo da Papuda.



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