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Mãe é multada por negligenciar os estudos da filha.

Uma mãe da Comarca de Concórdia foi multada em um salário-mínimo por negligenciar os estudos da filha.

A ação foi ajuizada pela Promotoria da Infância de Concórdia após a mãe ignorar, desde o ano de 2015, reiteradas orientações do Conselho Tutelar sobre a necessidade de matricular e acompanhar a frequência de sua filha à escola.

Na ação, o MPSC demonstrou que a genitora foi omissa, não empreendendo esforços para que a filha frequentasse as aulas.

Além disso, a mãe justificava ao órgão de proteção que queria emancipar a filha “a fim de se ver livre do problema”.

A punição, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foi requerida em ação do Ministério Público de Santa Catarina e deferida pela Justiça.

O valor será destinado ao Fundo da Infância e Juventude (FIA) de Concórdia.

Da decisão cabe recurso.



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