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Ministro Luiz Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, suspende Habeas Corpus ao Deputado Federal João Rodrigues. Parlamentar recorre da decisão.

O ministro Luiz Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, em atendimento ao Ministério Público Federal, suspendeu a liminar do ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, que concedeu habeas corpus ao deputado federal João Rodrigues.

O habeas corpus foi concedido no dia 14 de agosto.

O ministro Barroso acolheu reclamação do Ministério Público Eleitoral, que contestou a decisão do ministro do STJ.

Na decisão, o ministro refere-se a julgamento da Primeira Turma do STF, que rejeitou o pedido de prescrição, mantendo a condenação.

Na decisão, O Ministro Luiz Roberto Barroso enfatiza que restabelece, “com isso, a execução da pena determinada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. Comunique-se à autoridade reclamada, e requisitem-se as informações no prazo de 10 (dez) dias. Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal para manifestação de mérito.  Publique-se.

Brasília, 06 de setembro de 2018. Ministro Luís Roberto Barroso-Relator.

Em nota liberada a imprensa o Deputado João Rodrigues

Recebi com surpresa a decisão do ministro Luiz Roberto Barroso, do Superior Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (6), mas a respeito e estarei na segunda-feira (10) em Brasília reunido com meus advogados e ao mesmo tempo estarei à disposição da Justiça.

Reitero que confio muito na Justiça brasileira.

  1. – Tenho convicção de que a decisão será revertida ou mesmo reconsiderada pelo Eminente Ministro Roberto Barroso, pois desde 16 de dezembro de 2017 o caso está fulminado pela prescrição superveniente, que pode ser reconhecida a qualquer tempo, em qualquer fase do processo, por qualquer juiz ou tribunal, consoante dispõe o art. 61 do CPP. Assim, a decisão puramente técnica do Ministro Rogério Shietti não usurpou qualquer competência do Colendo Supremo Tribunal Federal.
  2. – Não fosse isso, todos os meus amigos, meus eleitores e até mesmo aqueles que fazem oposição sabem que não cometi nenhum crime, não causei danos ao erário público, não homologuei ou chancelei qualquer procedimento licitatório que tivesse por objetivo causar prejuízo a municipalidade. Muito pelo contrário, os que conhecem minha trajetória podem atestar o quanto tenho trabalhado por Santa Catarina e irei continuar.
  3. – Sempre respeitei todas as decisões judiciais e dessa vez não será diferente. No entanto, informo que meus advogados estão tomando as providências jurídicas cabíveis.
  4. – Agradeço e continuo confiando no apoio do povo Catarinense, seguindo com a fé inabalável de que tudo isso será definitivamente resolvido nos próximos dias.

João Rodrigues (PSD)

Deputado Federal



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