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CPI da FUNAI

Notícia postada em 11/05

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Funai 2, elaborado pelo deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), prevê a criação de um grupo técnico dentro do Ministério da Justiça e da Segurança Pública para realizar estudos de identificação e delimitação de terras indígenas.

De acordo com o texto, a Fundação Nacional do Índio (Funai), que pela lei vigente é responsável por essas tarefas, passará a exercer apenas o papel de defesa dos interesses indígenas nesse grupo técnico.

A CPI também prevê a criação de um órgão que cumpra, na administração pública direta, as atribuições atualmente desempenhadas pela Funai.

O novo órgão seria responsável pela execução da política governamental voltada para a população indígena brasileira.

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