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Bebês poderão ser registrados onde residem

Notícia postada em 06/09

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, uma alteração na certidão de nascimento para permitir que os bebês possam ser registrados como naturais do município em que as mães moram.

Atualmente, a lei prevê apenas o registro de onde ocorreu o parto como naturalidade da criança.

O autor da proposta é o deputado catarinense Rogério Peninha Mendonça, que lamenta a falta de maternidade em dezenas de cidades do estado.

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