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Ponticelli participa de ação em Brasília com líderes e gestores municipais para defesa de temas do municipalismo.

O presidente da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli, participou de ação em Brasília com líderes e gestores municipais para defesa de temas do municipalismo.

A comitiva de gestores de todo o Brasil, organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), comemorou a aprovação do parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2017 que prevê o repasse de mais 1% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a partir de setembro de 2020.

De acordo com a CNM, setembro é um mês de baixa nos repasses, e se a matéria for aprovada em 2019, o Fundo pode crescer até R$ 5,6 bilhões a partir de 2023…

Ponticelli, também integrou em Brasília uma força tarefa para a Unificação das eleições.

De acordo com a CNM, eram necessários 34 votos favoráveis dos membros do colegiado para ela ser incluída na ordem dos trabalhos, o que não foi possível em razão do baixo quórum. Foram 26 votos favoráveis e 14 contrários.

Os prefeitos reivindicaram a inclusão da proposta de unificação das eleições na lista de votação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) e reforçaram a importância de incluir Estados e municípios no texto da Reforma da Previdência.



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