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Prefeito Luciano Buligon institui o Fundo Municipal do Idoso

Na semana o Prefeito Luciano Buligon instituiu o Fundo Municipal do Idoso (FMI).

O Fundo tem por finalidade apoiar financeiramente os programas, projetos, serviços e as ações das entidades e instituições juridicamente organizadas e inscritas no Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI), voltadas para a promoção, proteção e defesa dos direitos do idoso.

Ainda o estudo, a pesquisa e garantia dos direitos prescritos na legislação própria. Fica criado o Fundo Municipal do Idoso como unidade orçamentária, vinculado, administrado e gerido pela SEASC, e sob orientação e controle do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI).

Constituem recursos do Fundo Municipal do Idoso (FMI), a dotação consignada anualmente no orçamento do Município e verbas adicionais que a Lei estabelecer no decurso de cada exercício, além de doações, auxílios, contribuições, subvenções, transferências e legados de entidades nacionais e internacionais, governamentais e não – governamentais.

Imagem crédito amigodoidoso



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