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Prefeitura, entrega documentação de viabilidade da concessão do Aeroporto

A Administração Municipal informa que foi realizada na tarde desta quinta-feira (17), na sede da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) em Brasília – DF, a entrega da documentação que solicita o convênio de outorga para a administração e exploração do Aeroporto Serafim Enoss Bertaso de Chapecó.

A entrega foi feita pelo Prefeito Municipal Luciano Buligon, acompanhado da Deputada Federal Caroline De Toni (PSL), ao Diretor de Outorgas e Patrimônio da SAC, John Weber Rocha.

A entrega da documentação faz parte dos tramites legais para que o Município possa dar encaminhamento ao processo de concessão do Aeroporto à iniciativa privada.

Entre os documentos entregues, está a autorização assinada pelo Governador do Estado, Carlos Moisés da Silva (PSL). De acordo com Buligon, Chapecó é o primeiro Município de Santa Catarina a receber a concessão total do Aeroporto.

A expectativa é que a autorização saia em trinta dias para que o segundo passo, o processo de concessão, passe a ser analisado pelo Departamento de Política Regulatória da SAC.

Enquanto aguarda a aprovação, a Administração deve finalizar até o fim deste mês o chamamento público de estudos técnicos que vão subsidiar o tipo de modelo de concessão mais adequado e viável ao Aeroporto.

Este processo iniciou ainda em 2018 e duas empresas se credenciaram para apresentar os estudos.



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