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Relator pede arquivamento de representação contra deputado João Rodrigues no Conselho de Ética da Câmara

O deputado Ronaldo Lessa (PDT-AL) recomendou, nesta quarta-feira (11), o arquivamento de processo disciplinar que apura conduta do deputado federal João Rodrigues (PSD-SC) no Conselho de Ética da Câmara. Deputados do consellho ainda não votaram o relatório de Ronaldo Lessa.

Em fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a execução imediata de pena de João Rodrigues, condenado a cinco anos e três meses de reclusão em regime semiaberto pelo Tribunal Regional Federal (TRF-4) por fraude e dispensa de licitação quando era prefeito de Pinhalzinho (SC).

A Rede Sustentabilidade moveu representação no conselho contra Rodrigues alegando que ele cometeu quebra de decoro parlamentar.

Para o relator, a suposta prática de crimes por Rodrigues ocorreu em 1999, antes de ele assumir o mandato como deputado federal.

Segundo Ronaldo Lessa, não cabe ao conselho julgar atos cometidos antes de os deputados assumirem o cargo.

O deputado Federal João Rodrigues cumpre pena em regime semi aberto,  frequenta a Câmara e exerce as atividades parlamentares.

Isso acontece porque, em junho, o ministro Luís Roberto Barroso do STF autorizou o deputado a trabalhar durante o dia.

Com isso, em dias úteis, Rodrigues sai às 8h do Centro de Detenção Provisória da Papuda e vai para a Câmara dos Deputados, voltando para a unidade prisional, no máximo, às 19h30.



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