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REUNIÃO DE TRABALHO DEBATE PROJETO DE REGULARIZAÇÃO PARA FOOD TRUCKS EM CHAPECÓ

Na tarde desta quinta-feira (30), a Câmara de Vereadores de Chapecó  realizou uma eunião de trabalho para discutir sobre o Projeto de Lei, apresentado pelo Poder Executivo, que dispõe sobre a comercialização de alimentos em logradouros, áreas e vias públicas denominados “Food Trucks”.

Estiveram presentes, além do vereador solicitante da reunião, Derli Maier o promotor de justiça Eduardo Sens dos Santos; a secretária municipal de Defesa do Cidadão e Mobilidade, Luciane Stobe; o coordenador da Vigilância Sanitária, Maycon Benetti; o diretor de Fiscalização de Obras e Postura, Valdecir Antônio Disner; o presidente da Associação dos Food Truck Chapecó, Sidiclei Antonio de Souza e o vereador licenciado, Cleiton Fossá (MDB). Também participaram da reunião, comerciantes de “Food Trucks” e demais estabelecimentos de alimentação.

A proposta elaborada  pelo Executivo tem como objetivo de regulamentar a comercialização de alimentos em vias públicas. A legislação, se aprovada, propõe os critérios para cadastro, requisitos para obter a autorização de funcionamento, regras de sanidade e qualidade alimentar, locais e horários de atendimento.

Durante a reunião, os comerciantes fizeram alguns questionamentos referentes aos pontos de locais, rotatividade e padrões de energia elétrica para funcionamento dos food trucks. Em relação a isso, a secretária Luciane Stobe fez uma observação. “Estamos abertos ao diálogo e sugestões serão bem-vindas. Essas ideais farão parte do decreto municipal”, destacou.

O promotor Eduardos Sens dos Santos considerou que o Projeto de Lei encaminhado para a Câmara de Vereadores tem excesso de burocracia. “É necessário simplificar a lei, caso contrário, os comerciantes terão alto custo e quem vai pagar a conta é o consumidor final”, alertou o promotor.

A partir das dúvidas e sugestões apresentadas, será criada uma comissão formada por representantes de vários setores. De acordo com vereador Maier, a comissão terá um prazo de 10 dias para formalizar propostas por escrito, que serão encaminhadas à Prefeitura e por fim, deve ser apresentado como substitutivo global do Projeto. A proposta se encontra no Legislativo em análise das comissões permanentes.

 

 



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