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Senado aprova Reforma da Previdência

Por 60 votos a 19, o Plenário do Senado aprovou na noite desta terça-feira (22), em segundo turno de votação, a PEC que altera as regras de aposentadoria dos brasileiros.

A principal medida da reforma da Previdência é a fixação de idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e de 62, para mulheres.

Essa regra não se aplica a professores, membros da Polícia Federal, polícias legislativas, Polícia Civil do Distrito Federal e agentes penitenciários federais, categorias que terão regimes diferenciados.

O texto prevê ainda tempo de contribuição mínima de 15 anos para as trabalhadoras e de 20 para os trabalhadores da iniciativa privada.

Em relação ao setor público, esse período será de 25 anos para ambos os sexos.

Como a promulgação da reforma da Previdência depende de convocação de sessão conjunta do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre deve esperar o retorno do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do presidente Jair Bolsonaro ao Brasil, já que ambos estão em viagem ao exterior.

A chamada PEC paralela (PEC 133/2019), texto alternativo que contém alterações e acréscimos ao texto principal, como a inclusão de estados e municípios nas novas regras previdenciárias, será votada em até 15 dias, segundo a presidente da CCJ do Senado, Simone Tebet (MDB- MS). A previsão da parlamentar é que a proposta seja analisada em Plenário até 19 de novembro.



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