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STF pauta julgamento dos Embargos de Declaração do Deputado Federal João Rodrigues, que contesta o Mérito e o reconhecimento da prescrição da pena.

Na próxima terça-feira, está pautado no STF o julgamento dos Embargos de Declaração do Deputado Federal João Rodrigues, que contesta o Mérito e o reconhecimento da prescrição da pena.

Em entrevista a rádio Super Condá, o Deputado diz viver momentos de expectativas e acreditar na justiça. E volta a declarar inocência, e questiona o não julgamento do mérito, do reconhecimento da prescrição da pena.

O deputado enfatiza que não causou dano ao erário publico.

No julgamento de terça-feira (07) normalmente os embargos são um recurso que não mudam o mérito. Ele só muda quando for interpretado como embargos de declaração com efeitos infringentes, que é o que pede a defesa de João Rodrigues.

Na sessão do dia 07, a defesa do deputado não tem direito a se manifestar para defesa, porem pode estar na sessão e pedir a palavra quando entender que algo estiver em desacordo com o que lei prevalece  que o advogado acredita, poderá pedir a palavra.



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