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TSE decide pela rejeição do pedido de registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência da República

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram por 6 votos a 1, em julgamento concluído na madrugada deste sábado (1º), pela rejeição do pedido de registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência da República.

Apenas o Ministro Edson Fachin votou contra o relatório de Luiz Roberto Barroso que defendeu a impugnação.

Na sessão, a maioria dos ministros também proibiu Lula de fazer campanha como candidato, inclusive na propaganda de rádio e TV, que começa neste sábado (1º) para os presidenciáveis. O PT terá agora dez dias para substituir o candidato.

A maioria dos ministros entendeu que decisão entra em vigor desde já, embora ainda exista possibilidade de recurso ao próprio TSE ou ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Após o julgamento, o Partido dos Trabalhadores anunciou que vai recorrer da decisão.

Com a decisão do STE, Lula poderá aparecer, mas somente na condição de apoiador do candidato a vice-presidente, Fernando Haddad, que poderá vir a substituí-lo como cabeça de chapa.

Nesse caso o PT tem 10 dias a partir desse domingo, para substituir Lula na disputa. Conforme acordo prévio entre PT e PC do B, a Deputada Manuela Davila seria a vice de Haddad.

A candidatura de Lula foi alvo de 16 impugnações (contestações) no TSE.

O PT divulgou nota no fim da noite desta sexta-feira (31) na qual afirma que a decisão do TSE de rejeitar a candidatura de Lula é uma “cassação política, baseada na mentira e no arbítrio, como se fazia no tempo da ditadura”.

A decisão do TSE ainda poderá ser objeto de recurso pela defesa à própria Corte ou ainda ao Supremo Tribunal Federal (STF); nesta última hipótese, o petista já não poderá mais se apresentar como candidato.

No recurso, a defesa pode pedir ao relator efeito suspensivo da decisão do TSE.

A decisão definitiva sobre a candidatura em caso de um eventual recurso no STF, porém, caberá ao plenário, formado por todos os 11 ministros da Corte.



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